PORTARIA 1.039 RFB, DE 18-6-2020

MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – Concessão de Créditos RFB altera norma que disciplina o programa de apoio a creditício às micros e pequenas empresas   Este Ato altera a Portaria 978 RFB, de 8-6-2020, que regulamenta programa de apoio creditício às...

RESOLUÇÃO 154 CGSN, DE 3-4-2020

(DO-U, Edição Extra, de 3-4-2020)  RECOLHIMENTO – Prorrogação do Prazo Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga os prazos dos tributos estaduais e municipais De acordo com este Ato, ficam mantidos os prazos fixados pela Resolução 152 CGSN/2020 para os tributos...
Tudo sobre o Simples Nacional

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Embora o nome sugira a ideia de simplicidade, o regime tributário do Simples Nacional ainda traz muitos questionamentos por parte dos optantes. Ele, de fato, foi desenvolvido para auxiliar os micros e pequenos empreendedores quanto ao pagamento de seus tributos. Para...