O CNPJ é o número que identifica a empresa perante a Receita Federal e é exigido para emitir notas fiscais, abrir conta bancária empresarial, contratar funcionários e participar de licitações. Antes de solicitar o registro, é importante definir a atividade que será exercida, o porte da empresa e o regime tributário mais adequado ao negócio.
1. Defina a atividade e o CNAE
O CNAE é o código que descreve a atividade econômica da empresa. Ele influencia diretamente os tributos devidos, as obrigações acessórias e a possibilidade de enquadramento em determinados regimes. A escolha equivocada do código pode gerar cobrança indevida de impostos e impedir a adesão ao Simples Nacional.
2. Escolha a natureza jurídica
MEI, Empresário Individual, Sociedade Limitada Unipessoal e Sociedade Limitada são as formas mais comuns. Cada uma possui regras próprias de responsabilidade patrimonial, limite de faturamento e exigências contábeis.
3. Reúna a documentação
Documento de identificação e CPF dos sócios, comprovante de endereço da empresa e, quando necessário, a consulta de viabilidade junto à prefeitura para verificar se a atividade é permitida no local escolhido.
4. Faça o registro
Para o MEI, o registro é feito gratuitamente no Portal do Empreendedor com uma conta Gov.br. Para as demais naturezas jurídicas, o processo passa pela Junta Comercial, pela Receita Federal e pelos órgãos municipais e estaduais responsáveis pelas inscrições e pelo alvará de funcionamento.
5. Organize as obrigações desde o primeiro mês
Depois da abertura, a empresa passa a ter obrigações mensais e anuais. Contar com acompanhamento contábil desde o início evita multas, atrasos e a necessidade de regularizações posteriores, que costumam ser mais caras do que a manutenção correta da empresa.
