Em agosto de 2026, a Receita Federal identificou aproximadamente R$ 300 milhões em divergências tributárias envolvendo 3.455 empresas. As inconsistências foram encontradas por meio do cruzamento eletrônico de informações que os próprios contribuintes haviam enviado ao Fisco.
A ação faz parte da Malha Fiscal Digital e demonstra como a Receita Federal utiliza o cruzamento de dados para identificar divergências entre informações fiscais declaradas pelas empresas. Para as empresas, esse cenário exige atenção à qualidade dos registros e à consistência entre as obrigações fiscais. Uma divergência pode ser identificada mesmo quando os documentos foram entregues dentro do prazo.
Continue a leitura e entenda como funciona esse processo de fiscalização, quais situações podem gerar inconsistências e o que fazer quando a Receita identifica uma possível irregularidade.
O que é a Malha Fiscal Digital e como funciona?
A Malha Fiscal Digital (MFD) é uma iniciativa da Receita Federal que utiliza o cruzamento eletrônico de informações fiscais para identificar possíveis inconsistências nas obrigações dos contribuintes. No caso das empresas, esse processo permite comparar dados declarados pelo próprio negócio e informações disponíveis em outras bases fiscais.
Na prática, o órgão compara registros de diferentes obrigações fiscais transmitidas pelas próprias empresas. Esse procedimento permite analisar um grande volume de dados e localizar diferenças entre os valores informados.
Quando uma inconsistência é identificada, o contribuinte pode receber uma comunicação para revisar os dados apresentados e, quando necessário, realizar as correções antes do início de uma ação fiscal.
Esse procedimento integra a estratégia de conformidade tributária da Receita Federal, que busca incentivar a regularização espontânea das pendências identificadas.
Escrituração e declaração: de onde surgem as divergências tributárias?
Para compreender uma das situações verificadas pela Malha Fiscal Digital, é importante conhecer a diferença entre escrituração fiscal e declaração de débitos.
Embora estejam relacionadas, essas obrigações possuem finalidades específicas:
- Escrituração fiscal: reúne informações sobre as operações da empresa e a apuração dos tributos. Na EFD-Contribuições, são apresentados os dados utilizados para apurar o PIS/Pasep e a Cofins, incluindo os valores das contribuições a recolher;
- Declaração de débitos: Informa à Receita Federal os débitos tributários apurados. Na DCTF, utilizada nos períodos abrangidos pela ação de 2026, os valores declarados devem corresponder aos registros pertinentes à escrituração.
Uma inconsistência pode ocorrer quando o valor apurado na EFD-Contribuições é superior ao débito informado na DCTF, por exemplo.
A origem da diferença pode estar em um erro na escrituração ou em omissões e incorreções na declaração. Por isso, a identificação do problema exige conferir os registros relacionados antes de realizar qualquer alteração.
No caso de PIS/Cofins, a Receita Federal verifica se os valores apurados na escrituração correspondem àqueles informados na declaração de débitos. Essa comparação permite identificar contribuições escrituradas que não foram integralmente declaradas.
Malha Fiscal Digital 2026: o que a Receita identificou no cruzamento de PIS e Cofins?
A ação anunciada pela Receita Federal em 27 de agosto de 2026 teve como foco a identificação de valores de PIS/Pasep e Cofins escriturados pelas empresas, mas não declarados integralmente ao Fisco.
Ao todo, o cruzamento eletrônico apontou R$ 299,09 milhões em divergências tributárias, envolvendo 3.455 pessoas jurídicas em todo o Brasil.
A iniciativa dá continuidade a um trabalho que já apresentou resultados expressivos. Na edição anterior dessa mesma ação, 75% dos 3.062 contribuintes comunicados regularizaram suas situações após receberem os avisos da Receita.
Em relação aos contribuintes que permaneceram irregulares, o órgão informou ter realizado lançamentos tributários que totalizaram R$ 750 milhões, valor que não corresponde exclusivamente às penalidades aplicadas.
Esses resultados evidenciam as possíveis consequências financeiras de divergências que permanecem sem correção. Quando a fiscalização confirma a existência de tributos não declarados corretamente, a empresa pode enfrentar cobranças acompanhadas de juros e penalidades.
Por isso, as comunicações da Receita exigem atenção aos prazos e às possibilidades de regularização oferecidas aos contribuintes.
Autorregularização: como corrigir inconsistências identificadas pela Receita?
A autorregularização permite que a empresa revise as informações apontadas pela Receita Federal e corrija eventuais irregularidades antes de uma autuação.
Na edição anunciada em agosto, o prazo para regularização das divergências de PIS/Cofins é 30 de outubro de 2026.
Os avisos foram encaminhados por correspondência e disponibilizados na caixa postal do Portal e-CAC. Para os maiores contribuintes, a comunicação é realizada exclusivamente pelo e-MAC.
Ao receber uma comunicação, a empresa deve analisar os dados apresentados e verificar a origem da divergência. As principais providências incluem:
- Conferir as informações apontadas: identificar os períodos de apuração, códigos de receita e valores envolvidos, comparando os dados apresentados pela Receita com os registros fiscais da empresa;
- Corrigir as informações necessárias: quando forem encontrados erros na escrituração ou na declaração, realizar as retificações correspondentes, garantindo que os valores e demais dados estejam consistentes entre as obrigações fiscais;
- Regularizar os valores devidos: quando a análise confirmar contribuições a recolher, avaliar as possibilidades de pagamento, compensação ou parcelamento, conforme as condições previstas na legislação.
Os sistemas da Receita Federal identificam automaticamente as declarações retificadoras, os pagamentos e as compensações realizadas, sem necessidade de apresentar uma resposta específica ao aviso dessa malha.
Caso existam tributos a recolher, a empresa ainda poderá precisar pagar juros e multa por atraso, conforme a legislação. A regularização dentro das condições estabelecidas pela Receita, porém, permite evitar a multa de ofício aplicada em situações de autuação.
Após o prazo, os contribuintes que permanecerem com divergências estarão sujeitos à fiscalização. Caso sejam confirmados débitos não declarados, poderá haver autuação para cobrança dos valores devidos, acrescidos de multa de ofício de 75%, juros de mora e outras penalidades aplicáveis.
Como reduzir o risco de inconsistências nas obrigações fiscais?
A prevenção de inconsistências tributárias começa na conferência das informações antes de sua transmissão à Receita Federal. Empresas com grande volume de operações, diferentes estabelecimentos ou particularidades na tributação de produtos e serviços podem demandar controles específicos para assegurar a consistência dos registros.
Alguns cuidados merecem atenção:
- Conciliar os valores antes da transmissão: comparar os tributos apurados com os débitos informados nas declarações, verificando possíveis diferenças por período de apuração e código de receita;
- Verificar a apuração dos tributos: conferir se os impostos e contribuições foram calculados conforme as regras aplicáveis à empresa, considerando seu regime tributário e as características das operações realizadas;
- Acompanhar retificações e ajustes: verificar se alterações realizadas em determinada obrigação exigem a revisão de outros registros relacionados, evitando que informações corrigidas permaneçam incompatíveis;
- Monitorar as comunicações da Receita Federal: consultar regularmente os canais oficiais e acompanhar eventuais avisos para que as pendências sejam analisadas dentro dos prazos estabelecidos.
Incorporar essas verificações à rotina fiscal ajuda a identificar divergências com antecedência e evitar que informações incompatíveis sejam transmitidas à Receita Federal.
Audiccem: assessoria contábil e tributária para maior segurança fiscal
O acompanhamento das obrigações fiscais exige conhecimento das regras tributárias aplicáveis e atenção às particularidades de cada operação empresarial.
A Audiccem oferece assessoria contábil e tributária para empresas que precisam manter suas obrigações em conformidade, revisar procedimentos e avaliar riscos relacionados à tributação de suas atividades.
Com experiência nos regimes Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, a equipe considera as características de cada negócio para orientar decisões e oferecer suporte diante de situações que exigem análise tributária específica, incluindo possíveis inconsistências identificadas pela Receita Federal.
Sua empresa precisa revisar informações tributárias ou recebeu uma comunicação da Receita Federal? Entre em contato com a Audiccem e converse com nossa equipe de especialistas.
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